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Isabella Cimatti

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Isabella Cimatti
Artigo · há 10 anos

Ações de Família no Novo Código de Processo Civil

Art. 693. As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Parágrafo único. A ação de...
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Isabella Cimatti
Artigo · há 10 anos

Nulidades no processo penal

CONCEITO É o vício que impregna determinado ato processual, praticado sem a observância da forma prevista em lei, podendo levar à sua inutilidade e consequente renovação. Na lição de Borges da Rosa,...
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